Nota do Comitê Lula Livre: Vitória da justiça, mas não é hora de baixar a guarda

 Representa um triunfo da verdade e da democracia a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, anulando as sentenças contra o ex-presidente Lula, por incompetência de foro, remetendo os processos da 13ª Vara Federal de Justiça, do Paraná, para o sistema judicial do Distrito Federal.

Caem por terra as farsas judiciais coordenadas pela Operação Lava Jato contra o ex-mandatário, resgatando plenamente sua liberdade e o gozo de seus direitos políticos.

A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa.

A intenção parece evidente: salvar Moro e a Lava Jato, mesmo à custa de cancelar, por ora, as condenações impostas a Lula.

Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho.

Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do DF teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente.

A Procuradoria-Geral pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin eventualmente teria correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.

A natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da República de Curitiba, de toda forma, exige cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.

A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos.

A Campanha Lula Livre, Anula STF continuará ativa e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.

Comissão Executiva da Campanha Lula Livre