Vereadores de Taboão da Serra não consideram o momento delicado que o país atravessa

Vereadores de Taboão da Serra não consideram o momento delicado que o país atravessa. Apresentaram duas indicações em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que esticaria seus mandatos por mais dois anos. A medida também beneficiaria o mandato do atual prefeito, que se estenderia até 2023. Enganando  povo  com um governo demagógico , o sonho dos dias melhores continua! 

Eleitor é quem mais perde com a unificação das eleições

Para os defensores da unificação das eleições, o modelo atual, com eleições intercaladas a cada dois anos, prejudicaria as políticas públicas na esfera municipal, já que justo na metade do mandato dos municipais as eleições estaduais e nacional “paralisariam” a máquina pública.

A proposta prevê que as escolhas para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores sejam realizadas em uma única data

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma "significativa" economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam "eliminados".

A proposta tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ, segundo portal da Casa Legislativa.

As eleições unificadas não condicionam nem o fim da reeleição, nem o aventado aumento para 5 anos do período de mandato, nem a necessária garantia da governabilidade

Canal PratiCidade - defendemos que nem o pretendido fim da reeleição, nem o aventado aumento para 5 anos do período de mandato, nem mesmo a tão propalada necessidade de se garantir a governabilidade estão necessariamente vinculados à unificação das eleições. 

No tocante à governabilidade, por exemplo, a própria reforma política que se pretende poderá, em sendo mesmo este o caso, promover os ajustes pontuais necessários na lei de responsabilidade fiscal, por exemplo, ou na própria legislação eleitoral, de modo não somente a permitir, mas, inclusive, fomentar, mesmo no ano das eleições, a execução de políticas públicas, em especial nas áreas em que o Brasil mais precisa, como saúde, saneamento, segurança pública e educação. 

Hoje, a reclamação é que a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a alguns atos de governo, como a execução de convênios em anos eleitorais. Contudo, entendemos, é a coincidência dos mandatos que pode resultar em longo tempo de espera pelos Estados e Municípios para o recebimento de transferências voluntárias ou a celebração de novos convênios, até as eleições seguintes, a depender das composições ou disputas políticas entre as respectivas circunscrições eleitorais ou com a União. 

Novamente, os maiores prejudicados serão os Municípios, especialmente se coincidirem as eleições de adversários políticos da chefia do Executivo local tanto no âmbito estadual como federal. Afinal, com a coincidência das eleições, perdurará por quatro ou cinco anos o quadro político que, hoje, pode se reverter a cada dois anos. 

Na verdade, defendemos, a continuidade das políticas públicas tem mais a ver com a estabilidade e qualificação do corpo técnico do que com a alternância ou não das eleições. Mesmo porque, com eleições unificadas, caso não se altere o próprio quadro funcional de cada circunscrição eleitoral, com a organização e valorização dos servidores em carreiras, a mudança radical das três esferas federativas em uma única data também poderá prejudicar, em larga escala, a estabilidade das políticas.