Por - O Senado aprovou por unanimidade a distribuição dos recursos que serão obtidos em um leilão de petróleo do pré-sal previsto para o próximo mês, conhecido como cessão onerosa.
Do montante, estimado em R$ 106,6 bilhões, estados e municípios terão direito a uma parcela de 15% cada dos recursos, descontados cerca de R$ 33 bilhões que deverão ser pagos à Petrobras. Estado produtor, o Rio de Janeiro terá direito a 3% e a União ficará com os demais 67%.
A aprovação da cessão onerosa abre caminho para que o Senado vote, na próxima terça-feira (22), o segundo turno da reforma da Previdência. A divisão dos recursos do petróleo foi um pré-requisito imposto pelos senadores para que a Casa avançasse na discussão sobre a proposta de mudança no sistema de aposentadorias.
Em que estados e municípios poderão gastar o dinheiro? Pelo relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), os governadores deverão destinar os recursos para cobrir os déficits com as previdências estaduais.
No que tange aos prefeitos, por outro lado, apesar de também constar a previsão do gasto com aposentadorias, a nova lei deixará em aberto a possibilidade de investimentos, como a realização de obras. Em ambos os casos fica vetado o destino das verbas para custear despesas correntes, como salários.
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