O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira (dia 27) novos dados de emprego. A pesquisa revelou uma melhora no nível geral de emprego, mas alguns dados causam preocupação, como a informalidade e o desalento (pessoas que desistem de buscar uma ocupação).
São considerados informais os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria sem CNPJ. De acordo com o IBGE, mais de 1 milhão de pessoas passaram a trabalhar por conta própria no último ano. Essa foi, aliás, a categoria que mais contribuiu para a criação de novos postos de trabalho. O problema é que quase 70% desse total (749 mil pessoas) não abriu empresa. Ou seja, eles não possuem CNPJ e estão atuando de forma informal.
“É preciso lembrar que, pela legislação, qualquer atividade requer formalização, mesmo as autônomas”, diz Henrique Rafael Romão, consultor de negócios do Sebrae-SP. Quem trabalha por conta própria pode, em geral, se enquadrar no regime dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que promove simplicidade na abertura do CNPJ e no recolhimento de impostos.
Então por que os trabalhadores por conta própria não se formalizam? De acordo com Mauro Rochlin, professor do MBA da FGV (Fundação Getulio Vargas), a principal razão é uma expectativa de retorno para o emprego formal. “A maior parte não tira CNPJ porque acha que o mercado de trabalho vai se recuperar e que será possível voltar a trabalhar com carteira assinada”, diz.
Romão, do Sebrae-SP, acrescenta outros possíveis fatores. O primeiro, diz ele, é a dinâmica da informalidade. As atividades de maior absorção de trabalhos autônomos são as de serviço e comércio, que não demandam do empreendedor uma estrutura fiscal completa. “Dificilmente quem compra algo de um autônomo na rua vai pedir nota fiscal, o que ele só conseguiria emitir se tivesse um CNPJ”, exemplifica.
Outro aspecto comum é o trabalhador começar a empreender e só decidir se formalizar depois de um tempo, quando estabelece o seu negócio e começa a ganhar dinheiro. Afirma Romão: “A desinformação sempre ocorre. Ele pode ter a falsa impressão de que abrir um CNPJ é caro ou que não é necessário logo no início”.
Quais são as causas do aumento no número desses trabalhadores por conta própria? Entre 2015 e 2017, o Brasil fechou mais de 2,8 milhões de vagas de emprego com carteira assinada. Além dos que ficaram desempregados, mais de 5 milhões de pessoas ingressaram na força de trabalho (passaram a procurar emprego) nos últimos quatro anos. Essa é a combinação que gerou a atual crise no mercado de trabalho.
Com mais gente buscando e poucas vagas de emprego sendo abertas, o trabalho autônomo é uma das poucas portas de saída para a falta de renda. Desde o início da crise, cerca de 3 milhões de brasileiros passaram a trabalhar por conta própria.
Há um fator clássico e um fator novo contribuindo para esse crescimento. Assim como antigamente, muitas pessoas trabalham por conta própria para vender comida, artesanato, ou para prestar serviços, como o de cabeleireiro e manicure, por exemplo. Mas a disseminação dos serviços por aplicativos, como os de transporte e entrega, engrossou o número de pessoas que buscam essas ocupações para levantar algum dinheiro.
O drama é que a renda dos autônomos é bem menor que a de quem está protegido pela CLT (a Consolidação das Leis do Trabalho, que equivale à legislação trabalhista formal). Ainda de acordo com o IBGE, o rendimento de um trabalhador por conta própria é 40% menor que o de um empregado com carteira assinada.
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