Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, determinou, nesta quarta-feira (08/05/2019), a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia.

Segundo a Corte, a prisão preventiva é necessária para que eles não atrapalhem o prosseguimento das investigações referentes à construção da usina nuclear de Angra 3.

A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e mais cinco acusados.

Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse considerar a decisão uma injustiça, sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero isso uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, declarou.

Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional”, sendo detido pela Polícia Federal. Dessa forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente, já nesta quinta-feira (08/05/2019). “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar e ainda vamos entrar em contato com o juiz do caso que falará como fazer isso”, completou o advogado.

Mais tarde, o presidente Michel Temer afirmou, em entrevista, que dormirá em casa, em São Paulo, e se apresentará pela manhã à Justiça. Ele se disse surpreso, porém, tranquilo, com a decisão do TRF-2. Afirmou, ainda, que recorrerá da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vou defender meus direitos até o fim”, destacou.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Operação Descontaminação

O ex-presidente, o coronel Lima e Moreira Franco foram presos em março, por conta de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação.

A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do operador do MDB Lúcio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.

Quatro dias depois, Temer foi solto por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A mesma decisão colocou em liberdade Moreira Franco e o coronel Lima, amigo de Temer e apontado como o principal intermediário do ex-presidente para recebimento de propinas.

Oito réus

Na decisão desta quarta-feira (08/05/2019), o tribunal manteve o habeas corpus de Moreira Franco e de mais cinco réus:

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido;
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido.

Os oito réus são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa (chefiada pelo ex-presidente) – crimes, segundo a acusação, ligados às obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, operada pela Eletronuclear.

Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Temer comandaria uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.