Embu das Artes: Justiça valida provas do uso de dinheiro do tráfico nas eleições 2016 o que pode anular diploma e cassar o mandato do Prefeito Ney Santos

Canal PratiCidade abril 12, 2019
Graças a uma manutenção de habeas corpus concedido pelo STF  Ney Santos é o atual prefeito do Município de Embu das Artes. Uma nova publicação na Folha de Embu  chama a atenção  da imprensa e população em geral.   Consta que Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo  e TRE-SP  rejeitou o pedido de nulidade das provas que foram usadas para cassar o mandato de Ney Santos. O pedido havia sido feito pela defesa do prefeito. A decisão foi publicada no Diário Oficial, segunda-feira, dia 8/4/19.
A Justiça de Embu cassou, em 11/4/18, a chapa vencedora das eleições de 2016 por uso de dinheiro de tráfico e de outros crimes na campanha para prefeito. A defesa de Ney Santos recorreu ao TRE-SP e solicitou que as provas fossem declaradas inválidas, mas o TRE-SP validou as provas, porém, ainda não julgou o mérito, ou seja, se as provas validadas provam que foi usado dinheiro de crime na campanha. O processo ainda tem pela frente o TSE. Caso perda no TSE, novas eleições devem ser marcada para a cidade de Embu das Artes.
A minirreforma eleitoral de 2015 (parágrafo 3º do artigo 224 da Lei 4.737) e a decisão do STF (ADI Nº 5619) impõe a realização de novas eleições em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas

O Ministério Público (MP) entrou com ação judicial alegando que, nas eleições municipais para prefeito, em 2016, houve uso de dinheiro de origem ilícita para financiar a campanha. O dinheiro, segundo o MP, teve como origem à prática de tráfico de drogas e outros crimes.
O MP apresentou como provas uma gravação de áudio, o depoimento de uma pessoa que participou do esquema de lavagem de dinheiro e extratos bancários e fiscais dos candidatos, de parentes e de empresas que doaram dinheiro de origem não identificada e nem justificada.
A defesa de Ney Santos alegou que a gravação era ilegal, já que foi gravada de forma clandestina e que os extratos fiscais e bancários não poderiam ser quebrados, pois foram usando provas que, para a defesa, eram ilegais. A Justiça não aceitou os argumentos de defesa.

Provas apresentadas e validadas

Três provas foram determinantes para a justiça cassar o mandato de Ney Santos. A primeira foi o depoimento na Delegacia de Taboão de uma pessoa que participou dos esquemas, no depoimento foi declarado: 
A segunda foi à quebra de sigilo fiscal e bancário dos parentes e doadores de campanha que apontou que pessoas com renda mensal de menos de R$ 2 mil reais conquistou patrimônio milionário em pouco tempo e sem justificar a origem do dinheiro. Uma empresa chegou a declarar à Receita Federal que lucrou R$ 7,9 mil reais e pagou de lucro ao sócio, doador de campanha, o valor de  R$ 2,4 milhões.
A terceira foi uma gravação em que Ney Santos afirma que gastou mais de R$ 12 milhões na campanha para prefeito e que possuía diversas pessoas por trás da campanha dele. Ouça trecho (áudio completo dura 1h12m) em que Ney diz que gastou R$ 12 milhões na campanha:
Para ouvir o audio clique no link abaixo 
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Evolução patrimonial sem origem e nem justificativa

A Justiça fez uma análise da evolução patrimonial de três parentes e dois empresários envolvidos na lavagem de dinheiro que financiou a campanha. A análise iniciou no período em que Ney Santos esteve na prisão, em 2004, até as eleições de 2016. Segue trecho do resumo da análise do MP:
Os dados a seguir são da decisão da Justiça de Embu, publicado em Diário Oficial. Informações sobre capital das empresas são da Junta Comercial. Os nomes das pessoas foram alterados para “Laranjas” e os nomes das empresas para “Empresa Fachada”. Os valores citados foram declarados à Receita Federal.

Evolução patrimonial de Ney Santos

Para a justiça, Ney Santos, “nos anos em que estava preso (2004/2005), reuniu significativo patrimônio, muito acima da média dos brasileiros, sendo certo que não é possível divisar-se origem lícita do numerário” e que “ é praticamente impossível alguém ter incremento significativo de seu patrimônio por meio de algum trabalho lícito estando inserido no sistema penitenciário”.
A conclusão da Justiça teve origem na seguinte análise da evolução patrimonial de Ney Santos:

Evolução patrimonial da  “Laranja 1”

Para a Justiça, a “Laranja 1” é parente e usada para “esquentar” o patrimônio de Ney Santos, visto que, como funcionária de supermercado com salário de R$ 1.019,94, não teria como de 2011 para 2012 comprar participação em empresas nem, muito menos, reunir R$ 750.000,00 em dinheiro. A conclusão veio da seguinte evolução patrimonial:
  • 2010: 
    Trabalhava como caixa de supermercado com salário de R$: 1.019,94
  • 2010/2011
    Não declarou imposto de renda, pois não havia patrimônio.
  • 2012
    Declarou ter em seu poder R$ 730.000,00 em dinheiro vivo e participação societária no Motel Pussycat no valor de R$ 15.000,00
  • 2013
    Declarou a mesma participação no motel, R$: 715.000,00, tendo ainda comprado sociedades  nas empresas:
    • Tigrão de Carapicuíba Conveniência - R$ 5.000,0
    • Nova Jandira Conveniência - R$ 5.000,0
    • Pirajussara Conveniência - R$ 5.000,0

Evolução patrimonial da “Laranja 2”

Segundo depoimento na Delegacia de Polícia de Taboão da Serra, a “Laranja 2” também era parente e disse que, desde 2005, trabalhava como auxiliar administrativa em um Centro Comercial em Alphaville, que pertence ao Grupo Teocracia, de propriedade de Ney Santos, ganhando cerca de R$ 1.200,00 como salário e que não trabalhava registrada. Afirmou que possuía despesa mensal de cerca de R$ 500,00.
“Laranja 2” afirmou que sabia que era sócia de dois postos de gasolina e que não precisou fazer nenhum investimento para que passasse a figurar como sócia. Relatou que “Claudinei disse a ela que precisava de uma pessoa com nome limpo para colocar um posto de gasolina em seu nome, tendo ele dito que se ela concordasse, ele passaria a sustentá-la”.
Para a Justiça, o patrimônio e renda da “Laranja 2” não eram compatíveis com “a vida simples que mencionou ter nas referidas declarações à polícia (despesas de cerca de R$: 500,00 ao mês)”. A pessoa afirmou em depoimento “que tinha filha e era arrimo de família, já que seu esposo não conseguia parar em emprego algum”. A Justiça considerou ser “laranja” depois da análise da seguinte evolução patrimonial:
  • 2005  
    Trabalhava como auxiliar administrativa com salários de R$ 1.200
  • 2006/2007Declarou possuir veículo,  sociedade em imóvel e sociedade nas empresas:
    • Terremotos Auto Serviços
    • Auto Posto Portal do Piratininga (R$ 400.000,00)
    • Autoposto dos Deuses
  • 2007/2008
    Declarou rendimentos anuais de R$ 53.000,00, imóveis, empresas, valores em espécie de R$ 10.000,00 e sociedade nas empresas:
    • Auto Posto Claudinei Junior
    • Renato Consultoria
  • 2009/2010
    Patrimônio declarado sobe para  R$ 376.774,07, dentre veículos, participações em empresas e cotas de imóveis, declarou ainda rendimentos anuais advindos das empresas nas quais figura como sócia de R$ 20.625,00.

Evolução patrimonial da “Laranja 3” 

A Justiça considerou ser laranja, pois com apenas 19 anos de idade declarou ter  R$ 750.000,00 em dinheiro vivo e que adquiriu sociedade na empresa Machado Gerenciamento Patrimonial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que trabalhava na empresa GF Prestação de Serviços, tendo salário mensal de cerca de R$: 500,00.

Evolução patrimonial da “Laranja 4”

“Laranja 4” doou R$ 100.000,00 para a campanha a prefeito de Ney Santos em 2016. Segundo a Justiça, “Laranja 4” utilizou-se de duas empresas para dissimular patrimônio, dificultar o trabalho da justiça e “esquentar” a origem de dinheiro ilícito. “Laranja 4” era amigo de infância e morava no mesmo bairro de Ney Santos, movimentou entre 2012 e 2015, cerca de 19 milhões de reais.
A justiça cruzou dados das empresas e descobriu que eram de “fachadas” e a evolução patrimonial da “Laranja 4” era oriunda de dinheiro ilícito. Segundo a Justiça “não me parece que alguém que auferia a renda mensal de R$: 1.000,00 (mil reais) e era titular de cotas de microempresas pudesse, no ano seguinte, sem receber qualquer investimento de pessoa física ou jurídica com alguma pujança econômica, constituir empresa e elevar seu capital social, alguns meses depois da constituição, a R$ 1.000.000,00”. A conclusão da Justiça veio da análise da seguinte evolução patrimonial de “Laranja 4”:
  • 2011 
    Declarou rendimentos anuais de R$ 12.000,00, ou seja, renda mensal de R$ 1.000,00 e sociedade nas empresas:
    • Batalha Center Alimentícia Ltda, no valor de R$: 27.000,00
    • CSB Comércio de Produtos Alimentícios, de R$: 225.000,00
  • 2012
    Declarou rendimentos de R$ 341.913,00
  • 2013
    Declarou rendimentos de  R$ 2.791.690,76, sendo que R$ 2.377.460,95 recebeu da “Empresa Fachada 1”. Porém, no mesmo ano a empresa registrou lucro acumulado de R$ 7.910,70.
  • 2014
    Declarou que recebeu da “Empresa Fachada 1” R$ 3.225.209,09 e da “Empresa fachada 2” R$ 272.472,00, porém ambas as empresas informaram que nada pagou aos sócios.
  • 2015
    Declarou rendimentos da “Empresa Fachada 1” de R$: 7.213.823,50 e da “Empresa fachada 2” R$: 2.688.637,43,  porém ambas as empresas informaram que nada pagou aos sócios.
  • 2016
    Declarou rendimentos da “Empresa Fachada 1” de R$: 401.827,26  e da “Empresa fachada 2” R$: 7.158.825,20, porém ambas as empresas informaram que nada pagou aos sócios.

Evolução patrimonial da “Laranja 5”

“Laranja 5” doou R$ 200 mil à campanha de Ney Santos. Alegou ter feito a doação à pedido de “Laranja 4”, que era amigo de infância e morava no mesmo bairro de Ney Santos. “Laranja 5” era sócio de “Laranja 4”, que também fez doação a campanha eleitoral de 2016. A Justiça considerou ser “laranja" devido à movimentação bancária e renda injustificada. “Laranja 5” declarava receber milhões de lucro de empresa, porém, a mesma empresa declarava ter lucrado valores irrisórios. Veja a análise que baseou a conclusão da Justiça:
  • 2012
    Declarou ter recebido lucro de empresa no valor de R$: 1.921.234,49, porém, a empresa declarou ter lucrado R$: 438.479,69
  • 2013
    Declarou ter recebido lucro de empresa no valor de R$: 1.017.788,59, porém, a empresa declarou receita bruta de R$: 14.954,61.
  • 2014
    Declarou ter recebido lucro de empresa no valor de R$: 2.473.978,27
  • 2015
    Declarou ter recebido lucro de empresa no valor de R$: 4.913.104,29. Empresa não apresentou IR
  • 2016
    Declarou ter recebido lucros de empresa no valor de R$: 4.472.900,28. Empresa não apresentou IR

Processo na esfera criminal

Esse processo está na Justiça Eleitoral e a punição abrange a cassação e a inelegibilidade de Ney Santos, porém, as provas usadas pelo MP para apresentar a denúncia na Justiça Eleitoral tem origem do processo na esfera criminal, mais amplo e com mais provas, incluindo diversos grampos. Foi da esfera criminal que saiu o pedido de prisão preventivo de Ney Santos no inicio de 2016. Fontes ouvidas pela Folha de Embu afirmam que processo na esfera criminal deverá ser julgado entre o úlitmo trimestre de 2019 e inicío de 2020, após recesso do judiciário.
O Prefeito tem ainda pela frente a Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura fraudes em licitações de compra de merenda e material escolar, O nome do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), e de outros dois assessores - Rodrigo Passos Fernandes (assessor de Ney) e Laiza Lelis De Souza (assessora parlamentar) - são citados na investigação.


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