Leia matéria na integra do site Taboão em Foco por Allan dos Reis
Uma nova decisão judicial mudou os rumos de votação na Câmara Municipal referente ao orçamento de 2019 da Prefeitura de Taboão da Serra. Na manhã desta sexta-feira (21), o desembargador Dr. Luis Francisco Aguilar Cortes concedeu um agravo de instrumento e derrubou a decisão que obrigava os vereadores a votarem – ainda hoje – o orçamento sem direito a emendas.
A decisão chegou ao legislativo pelas mãos do advogado Dr. Wagner Eckstein Júnior, que compõe o corpo jurídico do deputado estadual eleito Aprígio (Pode), desafeto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).
Advogado Wagner Eckstein Júnior representou os sete vereadores do BIH, que conseguiram derrubar a liminar que impedia pedidos de vistas e emendas ao orçamento da Prefeitura.
“Foi interposto pelos sete vereadores um agravo de instrumento com uma série de irregularidades, dentre elas, alguns ritos processuais, como a apresentação de emendas, a chamada de sessão extraordinária de hoje. […] Tem que votar até o dia 31 [de dezembro], mas com emendas. […] Estamos defendendo a instituição e o direito de sete vereadores a exercer seus direitos, ungidos pelo voto popular”, diz Júnior.
Com a nova decisão, a presidente Joice Silva (PTB) – em reunião com os líderes partidários – suspendeu a sessão desta sexta, que deve ser encerrada no dia 26 de dezembro, minutos antes de iniciar nova extraordinária, quando finda o prazo de vistas aprovado recentemente pelos sete vereadores e que havia sido suspenso na primeira decisão. “Suspendo a sessão até o dia 26 de dezembro”, proferiu.
Antes da chegada da nova decisão, os vereadores não pouparam críticas à decisão judicial. O novo presidente da Câmara, Marcos Paulo (PPS), que assume o posto no primeiro dia de 2019, disparou. “Nós estamos vivendo tempos de ditadura, quando não podemos aprovar vistas ou colocar emendas [ao projeto do orçamento]”, protestou.
Com nova liminar, vereadores chegam a acordo e suspendem sessão extraordinária.
Em seguida, reforçou suas críticas ao prefeito Fernando Fernandes (PSDB), ex-aliado. “O prefeito está perdendo no campo político e não tendo capacidade de chamar a Câmara para conversar, vai ao Judiciário”, diz.
Eduardo Nóbrega (PSDB) ‘bateu’ que a primeira decisão só foi proferida porque o Jurídico da Prefeitura levou o juiz de Taboão “ao erro” ao prever um “cenário de caos” e – como a Câmara ainda tem um regimento interno da época da ditadura militar – “diversos e diversos artigos do regimento não foram recepcionados pela Constituição Cidadã”, diz.
Caso a Prefeitura não recorra, o orçamento para o ano de 2019 deve ser votado na quarta-feira (26).
_________________________________________________________________________________________________________
Ajude a manter o Canal praticidade no ar, faça uma doação
Somos um site independente, sendo assim não temos nenhum financiamento. Precisamos de sua ajuda para manter nosso site no ar, distribuindo e levando as notícias, seja no computador, celular, Tablet ou outros meios tecnológicos disponíveis.
Sua doação ajudará na melhora dos servidores, colaboradores, segurança e disseminação de informações, enfim um custo que todo website de ponta precisa para levar a melhor informação ao nossos leitores.
__________________________________________
Faça uma doação o valor você decide!!
Aceitamos qualquer valor.
Segue os dados da conta:
Banco Bradesco
Agencia 2405-8
Conta nº 0072221
___________________________________________________
___________________________________________________
Ou faça sua doação direto no link do pague seguro
localizado na parte inicial do site PratiCidade
Agradecemos a sua ajuda!!
Realizou sua contribuição ligue e tenha uma publicação grátis
0 Comentários
Construindo história e provocando mudanças. Notícias em Taboão da Serra e região ...