Plantão Brasil - Em abril, o jornal
“O Estado de S.Paulo” informava que existiam cerca de 60 projetos em tramitação
na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que tratam de concessão de
benefícios e perdão de dívidas. Na avaliação do jornal, a chamada “pauta bomba”
deveria gerar um impacto fiscal negativo de R$ 667 bilhões até 2020.
Se a pauta bomba fosse aprovada, os gastos extras e
perdões de impostos e de dívidas iriam expandir o rombo dos cofres públicos, já
que a projeção de déficit fiscal para o período era menor, de R$ 408 bilhões.
Porém, as medidas votadas esta semana pela Câmara e o Senado, na véspera do
recesso do Congresso (17 de julho) tornam a ameaça mais real, com a criação de
despesas extras estimadas em mais de R$ 100 bilhões que estão tirando o sono do
ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O governo tem de fechar a proposta de
Orçamento para 2019 para apresentação ao Congresso em agosto, após o recesso. E
com crescimento de apenas 1,6% do PIB, que reduz a arrecadação frente aos 2,5%
anteriores e afeta o novo governo.
Pelas projeções do Bradesco, o déficit primário
acumulado de 2018 (R$ 158 bilhões) a 2020 (R$ 53,5 bilhões) somaria R$ 320
bilhões, sem cortar os juros da dívida. Ontem, antes das medidas nocivas às
contas públicas aprovadas quarta à noite pelas duas casas do Congresso,
analistas econômicos ouvidos pelo Ministério da Fazenda, na Pesquisa Prisma
Fiscal chegaram a prever um déficit menor este ano. Após estimarem R$ 151,192
bilhões em junho, a conta baixou para R$ 149,642 bilhões. A meta fiscal de 2018
admite déficit primário de R$ 159 bilhões. Em maio, antes da greve dos
caminhoneiros e do programa de subsídio ao diesel, a projeção era de um déficit
de R$ 138,543 bilhões.
Para 2019, os analistas previram piora no cenário
fiscal, com resultado negativo (de receitas menos despesas do setor público,
sem considerar os juros da dívida pública) de R$ 123,288 bilhões. A previsão
anterior era de R$ 117,875 bilhões. A meta de 2019 permite déficit de R$ 139
bilhões. (O Bradesco previa R$ 108,2 bilhões).
Os dados da execução orçamentária até que não foram
ruins no primeiro semestre desde ano. De janeiro a maio, o setor público
consolidado teve déficit primário de R$ 933 milhões. A conta mais negativa foi
a do INSS: déficit de R$ 76,3 bilhões. Mas as despesas de juros da dívida
somaram R$ 158,5 bilhões, produzindo um déficit público nominal de R$ 159,4
bilhões que implica em aumento do endividamento.
Com as medidas tomadas após a greve dos
caminhoneiros, as previsões para o déficit aumentaram a partir de agosto. Para
julho, a previsão de superávit passou de R$ 19,007 bilhões para R$ 19,143
bilhões. Para agosto, o déficit subiu de R$ 16,490 bilhões para R$ 17,528
bilhões. Para setembro o déficit foi revisto para R$ 24,650 bilhões, contra a
previsão anterior de R$ 24,690 bilhões.
As medidas aprovadas no Congresso mereceram reações
diametralmente opostas dos congressistas. O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) se posicionou contra a proibição a reajustes para servidores. Para o
parlamentar, o congelamento dos reajustes salariais, a suspensão de concursos
públicos em 2019 “É a decretação de morte e sucateamento total do serviço
público”.
Na direção oposta, o deputado Claudio Cajado
(PP-BA), afirmou que, embora o texto tivesse sido “muito criticado”, o Congresso
não pode ser “irresponsável” e “tapar os olhos” para a realidade das contas
públicas do país. “Nós não podemos ser irresponsáveis de tapar os olhos e não
enfrentar a dureza que a realidade impõe, que é um déficit crescente, ano após
ano”, disse Cajado.
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