RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes compilação do Jornal PratiCidade
A Justiça de Embu das Artes autorizou no último dia 16 de maio a quebra do sigilo fiscal do prefeito Ney Santos (PRB), do vice Peter Calderoni, o Dr. Peter (PMDB), da testemunha Piter Aparecido dos Santos e de outras duas pessoas na ação de investigação judicial eleitoral sobre abuso do poder econômico e político por parte de Ney e Dr. Peter nas eleições. A medida foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral e acatada pelo juiz Gustavo Sauaia, em dezembro.
A ação eleitoral corre em separado e não se refere ao processo a que Ney responde fruto da operação do Gaeco (grupo de promotores de combate ao crime organizado), cinco dias antes, em 9 de dezembro, que o denuncia por tráfico de drogas, associação a facção criminosa e lavagem de dinheiro. Contudo, a investigação do pleito se origina na denúncia criminal, já que o MP aponta que parte da campanha da chapa Ney-Dr. Peter foi financiada com dinheiro do crime.
A ação de investigação eleitoral tinha suspendido a diplomação do prefeito e do vice até o “sentenciamento” de Ney e Dr. Peter. Com a decisão, ambos não puderam tomar posse no dia 1º de janeiro – na data, apenas os vereadores assumiram. Após ter habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, Ney teve, porém, liminar contra mandado de prisão dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em fevereiro.
A juíza Tatyana Teixeira Jorge, que em substituição a Sauaia assumiu julgamento da ação, despachou que em relação a Ney e Dr. Peter “a necessidade da quebra [de sigilo fiscal] mostra-se óbvia pois o que se discute nestes autos é justamente a utilização de dinheiro de origem ilícita na campanha eleitoral de ambos, sendo indispensável, pois, a verificação da evolução patrimonial dos mesmos”. Ao registrar candidatura, Ney declarou ter R$ 1,6 milhão em espécie.
Tatyana cita que Ney já teve o sigilo quebrado no processo-crime, para pedir a utilização das informações fornecidas pela Receita Federal. O vice, por não figurar como réu no processo-crime, não teve a quebra do sigilo. Mas conforme “acima esmiuçado”, “defiro a quebra do sigilo fiscal do requerido Peter Motta Calderoni. Oficie-se à Receita Federal, requisitando-se a vinda das últimas cinco declarações de imposto de renda do requerido, inclusive a de 2017”, diz.
Agora, quanto a Piter Aparecido dos Santos, “faz necessária a quebra do sigilo fiscal, eis que, consoante documentos juntados nos autos, figurou ele em contratos-sociais como sócio proprietário de postos de gasolina que seriam, em verdade, do requerido Claudinei, Assim, a fim de se analisar a evolução patrimonial da testemunha, com o intuito de aquilatar se possuía rendimentos que justificassem a aquisição de postos de gasolina, o que contribuirá para esclarecer se o réu Claudinei seria o proprietário real dos postos, imperiosa a quebra do sigilo fiscal”, decide a magistrada.
Como Piter Aparecido igualmente teve quebrado o sigilo fiscal por figurar como réu no mesmo processo-crime contra Ney, resultado da investigação do Gaeco, a juíza também deferiu a utilização das informações prestadas pela Receita naqueles autos sobre o réu. Entre as 14 pessoas ligadas a Ney denunciadas na operação deflagrada pelos promotores, Piter Aparecido foi um dos sete que não foram presos e ficaram foragidos. Ele foi beneficiado pela liminar do STF.
Na decisão, a juíza de Embu determina que “também deve ser provido o pedido de quebra de sigilo fiscal de Vicente Lauriano Neto e Cezar de Souza Botelho”. Cesar doou para a campanha de Ney R$ 100 mil e Vicente, R$ 200 mil, constata Tatyana ao citar volume do processo. “São quantias vultosas considerando-se que são eles pessoas físicas. Assim, imperiosa a quebra do sigilo, a fim de que se possa avaliar a evolução patrimonial dos mesmos e a compatibilidade do patrimônio com as referidas doações. Desta forma, será possível constatar-se se foram utilizados como interpostas pessoas em doações que teriam sido, em verdade, realizadas pelo próprio requerido Ney”, diz.
ÁUDIO
Tatyana autorizou a quebra de sigilo fiscal do prefeito, vice e das outras três pessoas ao se manifestar sobre pedido da defesa de Ney e Dr. Peter para que desconsiderasse como prova contra ambos um áudio apresentado pelo MP. Conforme apurou o VERBO, a gravação, feita no ano passado, revela diálogo entre Ney e o ex-assessor Elias Melo, na presença do presidente do PR, Léo Novais, então apoiador de Ney a prefeito que virou secretário de Serviços Urbanos.
Ainda segundo apurou o VERBO, o áudio incriminaria Ney. Ao tratar de acordos partidários com foco no abastecimento de candidaturas de várias siglas, Ney revelaria no diálogo gravado a origem ilegal dos recursos para a campanha a prefeito, algo em torno de R$ 20 milhões, e o principal financiador da empreitada eleitoral, um membro de uma facção criminosa paulista que depois iria cobrar o “investimento” feito ao longo do governo. Ney Santos nega as acusações.
A juíza não atendeu ao pedido da defesa de Ney e Dr. Peter para desconsiderar o áudio. “A preliminar de prova ilícita não comporta acolhimento. É que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal entendem, de forma majoritária, que a gravação clandestina – a realizada por um dos interlocutores sem autorização do outro – pode ser utilizada em processo judicial quando fatos graves sejam objeto do processo, como in casu [no caso]”, observou.
“A fim de evitar alegações de nulidade, defiro a produção de prova pericial da conversa entre Leo Novais e Elias Ferreira de Melo Pereira. […] Tendo em vista que se trata de prova requerida pela defesa, os requeridos é que arcarão com os honorários periciais”, decidiu Tatyana. Ela marcou para esta sexta-feira ouvir os envolvidos. “Sem prejuízo, designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes para o dia 23 de junho de 2017, às 14h”, intimou.
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