Por 4 votos a 3, TSE livra chapa Dilma-Temer de cassação

São Paulo – Dois anos e sete meses depois de abertura do processo, chega ao fim o julgamento da ação que pedia cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por 4 votos a 3, a chapa foi absolvida pela Justiça Eleitoral.

O voto de minerva foi dado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que desempatou o julgamento ao votar pela absolvição da chapa. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, em contrapartida, votou pela cassação — após apontar, por quase nove horas, os argumentos que fundamentavam sua decisão.

Uma decisão crucial nesse processo foi a de deixar de lado informações as delações premiadas feitas por executivos da empreiteira Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Sem esse material como provas, a denúncia ficou muito enfraquecida. Esta foi uma discussão que consumiu bastante tempo dos ministros e que foi determinante para o resultado.

No final das contas, ministros favoráveis ao uso das delações consideraram a chapa culpada por abusos. Aqueles contrários ao uso das provas votaram pela inocência. (Leia: Os argumentos de cada ministro do TSE durante julgamento)

Os ministros que votaram a favor da condenação da chapa foram: Herman Benjamin (relator do caso e membro do STJ), Luiz Fux e Rosa Weber (ambos membros também do STF).

Aqueles contrários à condenação foram: Gilmar Mendes (presidente da Corte e membro do STF), Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia.

Herman Benjamin x Gilmar Mendes

Veja como votou cada ministro no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

(galeria via Estadão)

Os dias de julgamento, iniciado na noite de terça-feira (6), foram marcados pela oposição entre o ministro e relator Herman Benjamin e o ministro presidente do TSE Gilmar Mendes. Os dois oscilavam da troca de elogios (falaram repetidas vezes sobre a amizade de 30 anos) a alfinetadas.

Uma das mais simbólicas discussões entre os dois aconteceu no primeiro dia. Mendes afirmou que o TSE cassa mais mandatos eletivos do que se fazia na ditadura. Benjamin retrucou: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia”.

Os dois também polarizaram o debate sobre usar ou não as delações premiadas da Odebrecht. O ministro Benjamin afirmou que a defesa queria excluir o material pois eram provas “oceânicas”. Ele chegou a afirmar que seus colegas estavam invertendo a história do TSE.

A argumentação dos ministros contrários ao uso das delações da Odebrecht, Mendes entre eles, era de que a petição inicial não falava sobre caixa 2—usar isso no julgamento implicaria extrapolação da demanda da petição inicial.

Os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia afirmavam que, ao se aceitar as delações da Odebrecht, seria preciso pensar também nas delações da JBS e em outras futuras (uma possibilidade citada foi de que o ex-ministro Antonio Palocci fechasse uma colaboração premiada).

Com a decisão de não levar em conta as delações, portanto, a denúncia perdeu forças e a votação inocentou a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

Futuro

Michel Temer continua na presidência da República. Mas nem por isso, deve ter dias fáceis pela frente. A consultoria internacional Eurasia ainda aponta 30% de chances de que Temer não conclua seu mandato.

À frente, ele vislumbra uma possível delação premiada de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer que teria recebido uma mala com 500 mil reais da Odebrecht.

O desembarque do PSDB da base aliada também é uma possibilidade. Isso teria peso em uma eventual votação no Congresso para escolher se uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer vá a julgamento no Supremo Tribunal Federal ou não.