Funcionários do governo do estado de São Paulo intermediaram o pagamento de propinas da Odebrecht em obras rodoviárias e do metrô, de acordo com trechos de delações que se tornaram públicas nesta terça-feira (11/04). A construtora admitiu ter distribuído, em 2010, ao menos R$ 230 mil em caixa dois para financiar campanhas de candidatos do PSDB à Assembleia Legislativa, além de ter pago R$ 10,3 milhões ao comitê do governador tucano Geraldo Alckmin nas duas últimas eleições ao governo
A Odebrecht afirmou ter pago "vantagens indevidas a agentes públicos" nas obras da Linha 2-Verde do Metrô, ocorridas durante as gestões de Alckmin e do senador José Serra. Ao longo das investigações, policiais federais encontraram um email datado de 2006 que menciona um aditivo de R$ 37 milhões que seria recebido pela construtora nesta obra. Em despacho tornado público nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou o caso para a Justiça Federal em São Paulo.
Também será responsabilidade do tribunal analisar o pagamento de propinas a "agentes públicos vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado" (DER). Segundo dois delatores da Odebrecht, engenheiros do DER solicitaram de 1% a 4% dos valores de contratos da rodovia SP-225, em Araraquara, no interior de São Paulo, entre 2005 e 2008. O dinheiro foi pago para "evitar entraves contratuais", segundo relato feito no despacho de Fachin.
Funcionários do governo também receberam dinheiro para ajudar a celebração de acordo judicial para obras da rodovia Carvalho Pinto, também no interior. Os processos encaminhados por Fachin à Justiça Federal de São Paulo não fazem menção à duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, onde apareceria, em um email, a menção ao codinome "Santo" ao lado de valores.
Os delatores relatam ainda pagamentos indevidos para influenciar o julgamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão ligado à Secretaria Estadual da Fazenda que julga os tributos estaduais. Em outra frente, a empreiteira pagou um arquiteto para aprovar o projeto "Parque da Cidade", um conjunto de dez torres comerciais e residencias, junto à prefeitura de São Paulo.
Em meio aos processos encaminhados por Fachin à Justiça Federal de São Paulo, há relatos de financiamento de campanhas de candidatos tucanos à Assembleia Legislativa na campanha de 2010. O ex-presidente do legislativo paulista, Fernando Capez, teria recebido R$ 100 mil em três parcelas.
O ex-secretário da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido, e o também ex-presidente da Assembleia Barros Munhoz receberam R$ 50 mil cada. A campanha de Roberto Massafera levou R$ 30 mil, a de José Ricardo Franco Montoro, um valor não revelado. A Odebrecht também assumiu ter feito repasses não contabilizados às campanhas dos deputados federais Antônio Duarte Nogueira Júnior e José Aníbal. Aparecido, Montoro, Duarte e Aníbal negam que tenham recebido dinheiro não contabilizado para suas campanhas.
Outro lado
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria da Fazenda disse não compactuar com quaisquer práticas ilegais. Confira a íntegra:
A Secretaria da Fazenda não compactua com quaisquer práticas ilegais e irá colaborar direta e integralmente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público. A Fazenda é rigorosa com a apuração de irregularidades e adota, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), padrões técnicos e consistentes em seu trabalho de correição.
É importante esclarecer que as Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) são compostas por juízes servidores do Fisco e juízes representantes dos contribuintes – indicados por entidades jurídicas, sindicais, associações e confederações empresariais -, na mesma proporção.
Confirmado o envolvimento de algum juiz do TIT, seja servidor ou representantes dos contribuintes, o profissional será de imediato e preventivamente afastado de suas funções no órgão.
No caso de participação de representantes dos contribuintes, os envolvidos responderão criminalmente por seus atos. Sendo juízes servidores, além da esfera criminal, responderão a Processo Administrativo Disciplinar e serão sumaria e exemplarmente demitidos a bem do serviço público.
É importante esclarecer que as Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) são compostas por juízes servidores do Fisco e juízes representantes dos contribuintes – indicados por entidades jurídicas, sindicais, associações e confederações empresariais -, na mesma proporção.
Confirmado o envolvimento de algum juiz do TIT, seja servidor ou representantes dos contribuintes, o profissional será de imediato e preventivamente afastado de suas funções no órgão.
No caso de participação de representantes dos contribuintes, os envolvidos responderão criminalmente por seus atos. Sendo juízes servidores, além da esfera criminal, responderão a Processo Administrativo Disciplinar e serão sumaria e exemplarmente demitidos a bem do serviço público.
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